Política de Privacidade
O presente documento explicita os termos em que a Carpintaria J. Marques Ferreira Lda., posteriormente designada por Carpintaria JMF., sediada em Zona Industrial Nº2, Lote 7, Mangualde, 3530-104 Mangualde recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores por via da utilização do nosso website.
A presente Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 e das Diretivas 2016/680 e 2016/681 (três instrumentos jurídicos europeus que conjuntamente integram o General Data Protection Regulation /GDPR) bem como a Lei de Execução Nacional do RGPD, Lei 58/2019 de 8 de agosto.
A Carpintaria JMF preserva a privacidade dos utilizadores do seu website bem como os dados pessoais submetidos através de formulários, sendo responsável pelo website www.carpintariajmf.pt
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores com o website da Carpintaria JMF.
A Carpintaria JMF recolhe os dados dos seus utilizadores através das seguintes plataformas, nomeadamente registo de utilizadores no website, através de formulários, subscrição de newsletters e contacto via email para geral@carpintariajmf.pt
A Carpintaria JMF recolhe dados de identificação e contatos, nomeadamente nome, endereço de email, telefones e outros pontos que constem de formulário presente no website.
O website www.carpintariajmf.pt recolhe registo de atividade e navegação.
Com a recolha dos dados, a Carpintaria JMF pretende utilizar esses dados com o fim de disponibilizar os seus produtos/ serviços aos seus utilizadores, cumprimento de obrigações contratuais e legais e fornecimento de informação e conteúdos de interesse para o utilizador.
A Carpintaria JMF não transmite os dados dos seus utilizadores a outras entidades.
A Carpintaria JMF não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador a navegar fora do domínio www.carpintariajmf.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
A Carpintaria JMF utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra-ataques à informação pessoal dos utilizadores. A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através deste website terá como consequência a imediata responsabilização judicial do infrator.
Os utilizadores podem exercer os seus direitos para os contatos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Carpintaria JMF referidos abaixo na presente Política de Privacidade .
A Carpintaria JMF garante os meios que permitam o acesso, pelo Titular, aos seus dados pessoais. O Titular tem o direito de obter da Carpintaria JMF a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem como, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
O Titular tem o direito de obter, por parte da Carpintaria JMF, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos, os dados do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento, o titular tenha exercido o direito de oposição e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente, caso os dados do Titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Carpintaria JMF esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a Carpintaria JMF não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Carpintaria JMF esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Carpintaria JMF num processo judicial.
O Titular tem o direito de obter, por parte da Carpintaria JMF, a limitação do tratamento dos dados do titular, ou seja, o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um. Os dados de identificação de utilizadores registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador. Pelo que se manterão até ao utilizador proceder à eliminação do seu registo na Carpintaria JMF ou solicitar a sua eliminação da sua subscrição.
“COOKIES”
“Cookies” são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser, armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do visitante.
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Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contatos:
Carpintaria J. Marques Ferreira Lda.
Zona Industrial Nº2, Lote 7, Mangualde, 3530-104 Mangualde
Ou via e-mail para o endereço: geral@carpintariajmf.pt
A Carpintaria JMF não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos utilizadores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum utilizador neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a Carpintaria JMF for notificada da divulgação de tais dados.
Informação ao Consumidor
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Para mais informações consultar: www.cniacc.pt
Livro de reclamações eletrônico
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela Carpintaria JMF. O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis, nomeadamente no Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt; no Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede ou por correio eletrónio dirigido a geral@carpintariajmf.pt